1) Os familiares do zelador podem utilizar a piscina ou outras dependências de lazer do condomínio?

A) sim, todos funcionários são equiparados a moradores;

B) não, essa possibilidade está definitivamente descartada;

C) isso depende de aprovação em assembleia ou previsão na convenção condominial;

D) essa decisão compete exclusivamente ao síndico.

2) O que fazer se o funcionário demitido, comparecendo ao sindicato ou ao ministério do trabalho para homologação da rescisão trabalhista, se negar a receber as verbas devidas?

A) o condomínio, passados 90 dias sem a manifestação do funcionário, fica livre do pagamento;

B) o condomínio deve, imediatamente, depositar o valor na conta-salário do funcionário;

C) o condomínio deve procurar um advogado e ingressar com uma ação na justiça, preservando seus direitos;

D) o condomínio deve, imediatamente, depositar o valor na conta do advogado do funcionário.

3) Caso um funcionário cause danos à equipamento do condomínio, ele pode ser cobrado pelo prejuízo?

A) sim, o funcionário deverá pagar, inclusive recomenda-se que todo funcionário assine um documento de responsabilizando por qualquer prejuízo;

B) o funcionário apenas pagará por eventual prejuízo caso seja provado a sua intenção de causar o dano;

C) o funcionário apenas pagará por eventual prejuízo caso tenha assinado um documento de responsabilizando por qualquer prejuízo;

D) o funcionário apenas pagará por eventual prejuízo se o valor for dividido em parcelas que não dificultem seu pagamento.

4) O zelador que esteja de licença médica tem o direito de se utilizar indefinidamente do apartamento cedido pelo condomínio?

A) a legislação previdenciária lhe dá esse direito;

B) é preciso ver o que foi definido no seu contrato de trabalho;

C) a licença médica lhe obriga a sair do imóvel;

D) é preciso ver o que determina a convenção condominial;

5) Quem responde por danos ou agressões aplicadas por moradores ou visitantes a algum funcionário?

A) o condomínio deve responder pela agressão;

B) o funcionário deve procurar por seus direitos;

C) o agressor deve responder pelos seus atos;

D) o síndico deve ser responsabilizado.

6) Os funcionários avulsos, terceirizados e temporários também têm direito ao adicional sobre horas extras?

A) sim, os mesmos direitos ao recebimento de todas as verbas trabalhistas;

B) não, seu regime de contratação não lhe dá esse direito;

C) o direito ao adicional sobre horas extras é o único que não está incluso nesse regime de contratação;

D) somente a partir do segundo ano de contratação.

7) O funcionário do condomínio pode fazer serviços dentro das unidades no seu horário de trabalho?

A) claro que sim;

B) a princípio, ele não pode prestar serviço particular dentro das unidades;

C) somente no caso de o inquilino solicitar;

D) somente com aprovação da assembleia.

8) O que pode levar a um funcionário a ser demitido por justa causa?

A) a forma como se veste no trabalho;

B) trabalhar em alguma unidade fora do seu horário de trabalho, mesmo com a ciência do síndico;

C) aceitar, de um morador, a doação de um eletrodoméstico;

D) prática constante de jogos de azar.

9) A construtora “contratou” um funcionário sem registro, sendo regularizada a sua situação somente depois de instalação do condomínio. A responsabilidade pelo tempo de contrato irregular é da construtora, da administradora ou do condomínio?

A) a ação poderá ser proposta apenas contra a construtora;

B) a ação poderá ser proposta apenas contra o condomínio;

C) a ação poderá ser proposta contra a construtora, a administradora e o condomínio;

D) a ação poderá ser proposta apenas contra a administradora.

10) A esposa do zelador do condomínio pode ajudar?

A) sim, por ser esposa do zelador poderá prestar pequenos serviços;

B) somente cobrir a hora de almoço dos porteiros;

C) de forma alguma, a não ser que seja registrada como funcionária;

D) somente em pequenos serviços de limpeza.

11) Os condôminos são patrões diretos dos funcionários do condomínio?

A) sim, pois os condôminos têm todos os direitos de um empregador;

B) não, pois eles são funcionários do condomínio, devendo ser orientados pelo síndico ou pelo zelador;

C) não, pois eles são funcionários do condomínio, devendo ser orientados pela administradora;

D) sim, podendo ser orientados pelos condôminos, pelo síndico, pelo zelador e pela administradora.

12) Funcionário de condomínio precisa bater ponto?

A) a legislação obriga o registro de entradas e saídas somente no caso de o condomínio ter cima de 20 funcionários;

B) a legislação obriga o registro de entradas e saídas somente no caso de o condomínio ter cima de 10 funcionários;

C) é preciso verificar o que determina a convenção condominial;

D) é preciso verificar o que determina a convenção condominial;

13) Qual o prazo que o condomínio tem para efetuar o pagamento de salário ao empregado?

A) até o dia vinte do mês seguinte ao trabalhado;

B) até o dia cinco do mês seguinte ao trabalhado;

C) até o quinto dia útil do mês seguinte ao trabalhado;

D) no primeiro dia útil do mês seguinte ao trabalhado.

14) Porteiro pode trabalhar fazendo "bico"?

A) isso pode ser feito, de preferência fora do ambiente do condomínio;

B) qualquer funcionário é terminantemente proibido de fazer “bico”;

C) somente se o “bico” for feito no condomínio;

D) somente se o “bico” for na portaria.

15) O apartamento destinado à moradia do zelador pode ser alugado?

A) isso contraria a convenção;

B) para isso é necessária a autorização na prefeitura;

C) não é possível, pois implica na alteração da destinação dessa unidade;

D) é necessária a alteração na convenção, mudando a destinação dessa área.

16) Qual o tempo mínimo de intervalo para jornadas em condomínios para jornadas de 8 horas?

A) 30 minutos;

B) 15 minutos;

C) 60 minutos;

D) 45 minutos.

17) Como fica a responsabilidade legal sobre funcionário terceirizado?

A) o condomínio não tem mais responsabilidade sobre o funcionário;

B) há a responsabilidade solidária do condomínio;

C) há a responsabilidade subsidiária do condomínio;

D) o condomínio tem a responsabilidade total sobre o funcionário.

18) Qual o procedimento a ser adotado se o empregado que está cumprindo aviso prévio praticar irregularidades no trabalho?

A) não há o que o síndico possa fazer;

B) o síndico pode adverti-lo, suspendê-lo e até converter a demissão em justa causa;

C) o síndico deverá convocar uma assembleia para decidir o que fazer;

D) o síndico deve aplicar, imediatamente, a demissão por justa causa.

19) Pode haver penhora da moradia do zelador?

A) essa possibilidade está afastada;

B) somente no caso de dívida do condomínio;

C) somente no caso de dívida do zelador;

D) somente no caso de dívida trabalhista do condomínio.

20) O funcionário de condomínio que trabalha das 22h00 às 6h00, com uma hora de refeição, tem direito de receber adicional de hora extra trabalhada?

A) não, ele não superou o tempo de trabalho para receber a hora extra;

B) sim, ele tem direito de receber hora extra;

C) não, ele tem o direito de receber apenas o adicional de periculosidade;

D) não, ele tem o direito de receber apenas o adicional de assiduidade.

21) O que é convenção coletiva de trabalho?

A) é o contrato de trabalho que determina a ocupação de cada funcionário do condomínio;

B) é a convenção aprovada pelos condôminos que determina a ocupação de cada funcionário do condomínio;

C) é o acordo de caráter normativo, pelo qual dois ou mais sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condições de trabalho;

D) é a convenção aprovada por mais de dois condomínios que determina a ocupação de cada funcionário do condomínio.

22) Durante as férias de um funcionário, o condomínio que contrata trabalhador temporário deve pagar cesta básica a ambos?

A) Sim, o condomínio deve pagar cesta básica tanto ao funcionário em férias quanto ao trabalhador temporário, pois o benefício é direito adquirido independentemente da prestação de serviço.

B) Sim, mas apenas se houver previsão em contrato individual de trabalho, sendo facultativo ao condomínio conceder o benefício ao trabalhador temporário.

C) Não, o condomínio deve pagar cesta básica somente ao trabalhador substituto, pois o benefício está vinculado ao exercício da função no posto de trabalho.

D) Não, o condomínio não deve pagar cesta básica a nenhum dos dois, pois durante as férias não há prestação de serviço.

23) Na rescisão por justa causa é possível a homologação pelo sindicato ou no ministério do trabalho?

A) Sim, é possível a homologação pelo sindicato ou no Ministério do Trabalho, e, caso haja recusa do sindicato ou ausência do empregado, o condomínio deve registrar o ocorrido no termo de rescisão e pode formalizar a situação por comunicação e denúncia.

B) Não, a rescisão por justa causa não admite qualquer forma de homologação, sendo desnecessária a participação do sindicato ou do Ministério do Trabalho em qualquer hipótese.

C) Sim, a homologação é obrigatória apenas no Ministério do Trabalho, sendo vedada a participação do sindicato em casos de justa causa.

D) Não, caso o sindicato se recuse a homologar a rescisão por justa causa, o contrato de trabalho permanece vigente até que haja decisão judicial obrigatória.

24) Se um faxineiro cobre as férias do porteiro do edifício, como deve ser feita sua remuneração?

A) O faxineiro deve continuar recebendo seu salário normal, sem qualquer alteração, pois a substituição é temporária.

B) O faxineiro deve receber um adicional fixo definido pelo condomínio, independentemente do salário do porteiro.

C) O faxineiro deve receber apenas horas extras pelo período em que substituir o porteiro, mantendo seu salário original.

D) O faxineiro deve ser remunerado com base no salário do porteiro durante o período de substituição, em razão da equiparação salarial.

25) O empregado que trabalha no horário noturno caso seja transferido para o horário diurno, perde o direito ao adicional noturno?

A) Não, o empregado mantém o direito ao adicional noturno mesmo após ser transferido para o horário diurno, pois o benefício se incorpora definitivamente ao salário.

B) Sim, o empregado perde o direito ao adicional noturno ao ser transferido para o horário diurno, já que esse adicional é devido apenas pelo trabalho realizado entre 22h e 5h.

C) O empregado só perde o direito ao adicional noturno se houver previsão expressa em convenção coletiva de trabalho autorizando a retirada do benefício.

D) O empregado perde parcialmente o adicional noturno ao ser transferido para o horário diurno, passando a receber metade do percentual anteriormente pago.

26) O empregado que se afastar por motivo de doença, tem o direito de correção salarial igual àquela obtida por outros funcionários, após seu retorno ao trabalho?

A) Não. O empregado afastado por doença perde o direito a qualquer tipo de reajuste salarial ocorrido durante sua ausência.

B) Sim. O empregado afastado por doença tem direito à correção salarial concedida à sua categoria durante o período em que esteve afastado.

C) Não. O reajuste salarial só será devido se o empregado estiver trabalhando no momento da concessão do aumento.

D) Sim. Porém, apenas se o afastamento por doença não ultrapassar 30 dias.

27) É possível desistir após ter dado aviso prévio ao empregado?

A) Não é possível desistir do aviso prévio após sua concessão, pois a rescisão contratual se torna imediata e irreversível no momento da comunicação.

B) É possível desistir do aviso prévio antes do término do prazo, porém a outra parte deve obrigatoriamente aceitar a reconsideração para que o contrato continue em vigor.

C) É possível desistir do aviso prévio antes do término do prazo, cabendo à outra parte aceitar ou não a reconsideração; caso aceite, o contrato continua como se não tivesse havido o aviso.

D) A desistência do aviso prévio só é possível após o término do prazo, desde que haja concordância de ambas as partes e pagamento de indenização adicional.

28) Qual é o prazo para pagamento das verbas oriundas da rescisão do contrato de trabalho?

A) O pagamento das verbas rescisórias deverá ser efetuado exclusivamente no prazo de até cinco dias úteis após o término do contrato, independentemente da existência ou não de aviso prévio.

B) O pagamento das verbas rescisórias deverá ser realizado até o primeiro dia útil após o término do contrato, ou até o décimo dia contado da notificação da demissão, quando não houver aviso prévio, sua indenização ou dispensa de cumprimento.

C) O pagamento das verbas rescisórias poderá ser feito em até trinta dias após a rescisão, desde que haja concordância entre empregado e empregador.

D) O pagamento das verbas rescisórias deverá ocorrer somente após a homologação sindical, no prazo máximo de quinze dias contados da rescisão do contrato

29) Quantas vezes o empregado pode faltar ao serviço sem perder o direito às férias?

A) O empregado pode faltar até 5 vezes durante o período aquisitivo de 12 meses sem prejuízo do direito a 30 dias corridos de férias.

B) O empregado pode faltar até 10 vezes sem qualquer redução no número de dias de férias, mantendo sempre o direito a 30 dias corridos.

C) O empregado pode faltar até 14 vezes sem prejuízo do direito integral às férias de 30 dias corridos.

D) O empregado pode faltar até 32 vezes sem sofrer qualquer redução no período de férias, mantendo sempre o direito integral.

30) Qual é o prazo para o pagamento da remuneração das férias e abonos solicitados?

A) O pagamento da remuneração das férias e do abono será efetuado até o último dia útil do mês anterior ao início das férias.

B) O pagamento da remuneração das férias e do abono será efetuado até 2 (dois) dias antes do início do respectivo período.

C) O pagamento da remuneração das férias e do abono será efetuado até 5 (cinco) dias após o início das férias.

D) O pagamento da remuneração das férias e do abono será efetuado no mesmo dia do retorno do empregado ao trabalho.

Os funcionários do condomínio