1) O que um condômino pode fazer com relação a dano causado por reforma em outra unidade?

A) o condômino prejudicado não pode fazer nada, pelo princípio da propriedade privada;

B) não somente no condomínio, todo aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem precisa indenizá-lo;

C) deverá solicitar para o tema ser discutido em assembleia e se aprovado, mesmo que por maioria simples, cobrar o proprietário da unidade que causou o prejuízo;

D) deverá encaminhar o problema para que o síndico resolva.

2) As obras devem ter aprovação em assembleia?

A) Somente no caso de obras úteis;

B) Somente no caso de obras voluptuárias;

C) Somente no caso de obras necessárias;

D) nenhuma das alternativas anteriores.

3) Quais os cuidados que se deve tomar com relação aos acidentes com funcionários nas obras do condomínio?

A) eles devem estar sempre se utilizando dos EPIs e ter treinamento para essa função;

B) os acidentes no condomínio não são responsabilidade do síndico;

C) deve-se contratar empresas para fazer as obras. Nunca utilizar funcionários;

D) os acidentes no condomínio são responsabilidade da administradora.

4) Quais são as categorias de obras cuja Lei 10.406/02, Código Civil, define?

A) úteis e necessárias;

B) necessárias e voluptuárias;

C) úteis, necessárias e voluptuárias;

D) úteis e voluptuárias.

5) Como se caracterizam as obras necessárias, úteis e voluptuárias?

A) são necessárias as obras de mero deleite ou recreio, são úteis as que aumentam ou facilitam o uso do bem e são voluptuárias as que têm por fim conservar o bem ou evitar que se deteriore;

B) são úteis as obras de mero deleite ou recreio, são necessárias as que aumentam ou facilitam o uso do bem e são voluptuárias as que têm por fim conservar o bem ou evitar que se deteriore.

C) são voluptuárias as obras de mero deleite ou recreio, são necessárias as que aumentam ou facilitam o uso do bem e são úteis as que têm por fim conservar o bem ou evitar que se deteriore.

D) são voluptuárias as obras de mero deleite ou recreio, são úteis as que aumentam ou facilitam o uso do bem e são necessárias as que têm por fim conservar o bem ou evitar que se deteriore.

6) O que é o habite-se?

A) um documento emitido pelas autoridades municipais que atesta a conclusão da construção de um imóvel e a sua adequação às normas e regulamentações vigentes.

B) um documento emitido pelo Corpo de Bombeiros que atesta a conclusão da construção de um imóvel dentro das normas de segurança;

C) é um certificado que comprova que uma edificação possui as condições de segurança contra incêndio e pânico previstas na legislação;

D) nenhuma das alternativas anteriores.

7) A classificação de obras necessárias, úteis e voluptuárias é tranquila?

A) sim. Não há qualquer dificuldade em fazer sua classificação;

B) não há necessidade de classificar uma obra no condomínio;

C) não. A classificação de uma obra no condomínio pode ser um pouco complicada;

D) nenhuma das alternativas anteriores.

8) O que a lei determina com relação às obras nas unidades dos condomínios?

A) essa é uma responsabilidade exclusiva do proprietário;

B) nesses casos deve ser seguida a Norma Técnica NBR 16280, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT;

C) basta o proprietário comunicar o síndico;

D) as obras nas unidades são proibidas.

9) Qual a primeira iniciativa ao se pretender iniciar uma obra numa unidade do condomínio?

A) verificar se a convenção condominial permite fazer a obra;

B) solicitar uma assembleia para autorizar a obra;

C) solicitar ao síndico autorização para fazer a obra;

D) providenciar o Formulário de Responsabilidade Técnica.

10) Quais as penalizações podem ser atribuídas aos condôminos que não obedeçam às regras nas obras?

A) podem ter que desfazer o serviço já executado;

B) podem ter que se submeter à aprovação da obra pela assembleia para dar continuação a ela;

C) podem ser obrigados a desfazer o contrato com a empresa que iniciou a obra;

D) eles podem ter suas obras paradas até sua regularização.

11) Quando a construtora deve consertar os defeitos de uma unidade?

A) a construtora não tem obrigação de consertar patologias construtivas;

B) a garantia da construtora em consertar patologias construtivas é de cinco anos. Deve-se agir rapidamente;

C) as patologias construtivas são de responsabilidade do condomínio;

D) o condomínio deve se responsabilizar pelo contato com a construtora.

12) Como funciona a questão da individualização da água e gás?

A) o condomínio deve entrar em contato com as concessionárias;

B) caso os medidores já estejam instalados, o proprietário deve entrar em contato com as concessionárias;

C) o proprietário deve aguardar o contato com as concessionárias;

D) o proprietário deve aguardar o contato da construtora.

13) Como se pode proceder com o fechamento da sacada de vidro?

A) após a construção, não é possível o fechamento da sacada de vidro;

B) essa responsabilidade é do condômino. Basta solicitar a instalação;

C) é necessário verificar a legislação vigente;

D) caso a convenção autorize, é necessário a emissão de um ART ou RRT para sua realização;

14) Pode ser construído um novo andar num condomínio edilício?

A) sim, seguindo-se todos os tramites legais;

B) não, a Lei Orgânica do Município não permite;

C) sim, porém será necessária a aprovação unanime dos vizinhos;

D) não, pois a Fazenda Pública não emitirá um CNPJ complementar

15) As obras em condomínio edilício são classificadas pelo Código Civil em:

A) necessárias, voluntárias e emergenciais;

B) úteis, estéticas e estruturais;

C) necessárias, úteis e voluptuárias;

D) ordinárias, extraordinárias e emergenciais.

16) Considera-se obra necessária aquela que:

A) valoriza o imóvel;

B) atende apenas ao conforto dos condôminos;

C) depende de aprovação unânime;

D) conserva o prédio ou evita sua deterioração.

17) Quem é o responsável por autorizar a realização de reformas nas unidades autônomas?

A) O síndico, após análise da documentação;

B) A administradora;

C) O zelador;

D) Qualquer condômino.

18) As obras necessárias podem ser realizadas:

A) apenas com aprovação unânime;

B) somente após assembleia;

C) independentemente de autorização da assembleia, do conselho ou de quem for;

D) apenas com autorização judicial.

19) As infiltrações e vazamentos são de responsabilidade de quem?

A) Sempre do condomínio, independentemente da origem do vazamento, pois ele é responsável por toda a estrutura do edifício.

B) Sempre do proprietário da unidade afetada, pois cabe a ele arcar com qualquer dano ocorrido em seu imóvel.

C) Depende da origem: se entre unidades autônomas, é responsabilidade dos condôminos envolvidos; se proveniente de área comum, é do condomínio.

D) Exclusivamente do síndico, que responde pessoalmente por qualquer problema estrutural ou hidráulico do edifício.

20) Qual o tratamento jurídico que se dá à manutenção e conservação de playground?

A) A manutenção e conservação de playground são facultativas ao condomínio, não havendo normas técnicas específicas que regulem a matéria.

B) A manutenção e conservação de playground devem seguir normas técnicas da ABNT, sendo que a ausência de manutenção que cause acidentes pode gerar responsabilidade civil ao condomínio e, eventualmente, ao síndico.

C) A responsabilidade por acidentes em playground é exclusiva dos usuários, independentemente do estado de conservação dos equipamentos.

D) A manutenção de playground é de responsabilidade exclusiva da administradora do condomínio, não cabendo qualquer responsabilização ao síndico ou ao condomínio.

21) De quem é a responsabilidade do conserto de vazamentos ou infiltrações no prédio?

A) A responsabilidade é sempre do condomínio, independentemente da origem do vazamento, pois cabe a ele zelar pela estrutura do edifício e evitar danos aos condôminos.

B) A responsabilidade é sempre do proprietário da unidade afetada, pois ele deve arcar com qualquer problema ocorrido dentro ou fora de seu imóvel.

C) A responsabilidade depende da origem do vazamento: será do condomínio quando proveniente de áreas comuns (como coluna, telhado ou laje de cobertura comum) e do proprietário quando originado de ramais internos da unidade (como cozinha, banheiro ou área de serviço).

D) A responsabilidade é dividida igualmente entre condomínio e proprietário, independentemente da origem do problema, como forma de rateio das despesas.

22) Havendo vazamento da unidade superior que causa umidade no inferior, qual será o procedimento do condômino prejudicado?

A) O condômino prejudicado deve ingressar imediatamente com ação judicial, sem necessidade de qualquer comunicação prévia ao vizinho responsável.

B) O condômino prejudicado deve comunicar verbalmente o síndico e aguardar que o condomínio resolva a situação, independentemente da origem do vazamento.

C) O condômino prejudicado deve notificar o condômino da unidade superior, concedendo prazo razoável para solução do problema, podendo adotar medidas judiciais caso não haja providências.

D) O condômino prejudicado deve realizar o conserto por conta própria e posteriormente cobrar o valor diretamente do condomínio.

23) O síndico pode mandar fazer os consertos urgentes mesmo nas partes privativas?

A) O síndico pode determinar diretamente a realização de consertos urgentes nas unidades privativas, independentemente de autorização judicial, sempre que entender necessário.

B) O síndico somente poderá realizar consertos nas áreas privativas com autorização prévia da assembleia de condôminos, ainda que haja risco iminente ao condomínio.

C) O síndico pode, em caso de dano atual ou iminente ao condomínio, obter autorização judicial para realizar consertos urgentes em áreas privativas, podendo posteriormente cobrar as despesas do proprietário.

D) O síndico não pode, em hipótese alguma, intervir nas áreas privativas, mesmo que haja risco estrutural ou prejuízo ao condomínio.

24) Reformas que alterem elementos estruturais de um condomínio:

A) São livres e não precisam de análise

B) São proibidas em qualquer situação

C) Devem ter projeto e acompanhamento técnico especializado

D) Podem ser feitas sem comunicação.

25) Qual é a responsabilidade do condômino que realiza a reforma na sua unidade?

A) Nenhuma

B) Apenas pagar a obra

C) Garantir que a reforma siga normas e não cause danos

D) Apenas avisar os vizinhos.

Obras nos condomínios