1) Como se pode definir o papel do síndico?

A) ele é um funcionário como outro qualquer;

B) ele tem que ser proprietário de uma unidade do condomínio;

C) ele pode ser proprietário de uma unidade, ou não e não é funcionário;

D) ele é subordinado à administradora e a ela trem relação de subordinação.

2) Para a eleição do síndico, é necessário se abrir um período de inscrição para os candidatos ao cargo?

A) deve ser obedecido o que determina a Lei 10.406/02, o Código Civil e a convenção condominial, desde que ela não contrarie o Código;

B) é determinantemente proibida a formação de chapas para compor um grupo a ser votado, pois os mesmos devem ser votados um a um;

C) é proibido um período de inscrição, devendo tudo ser decidido no momento da assembleia;

D) Independentemente do que determinar a convenção condominial, essa medida deverá aprovada em assembleia, por maioria simples.

3) Pode o síndico ter qualquer nacionalidade?

A) o cargo é privativo de brasileiros natos

B) é necessário verificar se a convenção condominial coloca algum impedimento nesse sentido;

C) não. É necessário aprovar essa questão em assembleia;

D) Não há qualquer impedimento a esse respeito, sendo ilegal qualquer determinação nesse sentido.

4) É obrigatório que o síndico seja eleito em assembleia?

A) a realização da eleição do síndico pode ser decidida entre os condôminos;

B) sim. Essa previsão está na Lei 10.406/02, o Código Civil;

C) Não há qualquer obrigação de haver essa eleição;

D) isso precisa estar previsto na convenção condominial.

5) Caso não haja um candidato para o cargo de síndico, o que pode ser feito?

A) a administradora deverá assumir o papel de síndico;

B) o síndico atual é obrigado, por lei, a permanecer no cargo;

C) serão convocadas quantas assembleias forem necessárias para ocorrer a eleição;

D) o síndico atual poderá ficar no cargo e convocar outra assembleia para que dê tempo de encontrar alguém.

6) Qual o quórum para a eleição de síndico?

A) a maioria simples dos presentes em assembleia geral ordinária convocada para esse fim é o necessário para a eleição do síndico;

B) é necessário a maioria absoluta;

C) são necessários dois terços dos condôminos;

D) são necessários dois terços dos condôminos presentes na assembleia.

7) Quais são as atribuições do síndico?

A) todas as elencadas no artigo 1.348 da Lei 4.591/64, a Lei Condominial;

B) todas as elencadas no artigo 1.348 da Lei 10.741/03, o Estatuto da Pessoa Idosa

C) todas as elencadas no artigo 1.348 da Lei 10.406/02, o Código Civil;

D) todas as elencadas no artigo 1.348 da Lei 10.098/00, a Lei de Acessibilidade.

8) Condômino inadimplente pode concorrer ao cargo de síndico?

A) o condômino inadimplente não pode concorrer a esse cargo;

B) somente a convenção condominial pode impedi-lo;

C) somente com autorização judicial;

D) somente com autorização do conselho.

9) É ilegal haver isenção de condomínio para o síndico?

A) não há nenhuma fundamentação para essa isenção;

B) o síndico, se morador, não pode ter nenhuma isenção;

C) se essa isenção estiver prevista na convenção condominial é perfeitamente legal;

D) essa isenção está prevista na Lei 10.406/02, o Código Civil.

10) Um funcionário do condomínio pode ser eleito síndico?

A) não há qualquer impedimento legal quanto a isso;

B) não se pode confundir a figura do síndico e do funcionário;

C) apenas se houver essa previsão na convenção condominial;

D) isso contraria o Decreto-lei 5.452/43, a Consolidação das Leis do Trabalho.

11) Um síndico pode ser remunerado e ainda ter isenção do condomínio?

A) não, ele tem que optar por um ou outro;

B) ele poderá ter apenas a isenção da taxa condominial;

C) ele tem direito apenas à remuneração;

D) a convenção determina os seus direitos.

12) A convenção pode autorizar o mandato superior a dois anos para o síndico e conselheiros?

A) não, somente para o subsíndico;

B) não, o Código Civil é muito claro nesse ponto;

C) para isso é necessário que dois terços dos condôminos aprovem;

D) desde que previsto na convenção, sim

13) O que ocorre caso um síndico seja eleito de forma irregular?

A) trata-se de um ato legitimo que, entretanto, pode ser desfeito mediante convocação de nova assembleia;

B) trata-se de ato nulo, que deve ser revogado mediante imediata convocação de nova assembleia;

C) trata-se de um ato legitimo, contra o qual não há o que possa ser feito;

D) trata-se de ato nulo, que deve ser revogado mediante decisão judicial.

14) O síndico pode ser responsabilizado por ações trabalhistas?

A) somente se for comprovada a ação ou omissão voluntária do síndico;

B) o síndico responde somente na esfera civil e penal;

C) o síndico é isento de responder pelo condomínio na justiça;

D) nenhuma das alternativas anteriores.

15) A convenção condominial diz que o mandato do síndico é de um ano, mas, em assembleia, o elegeram por dois anos, alegando estar no Código Civil. Como proceder?

A) nesse caso prevalece o estipulado pela convenção;

B) nesse caso prevalece o estipulado pelo Código Civil;

C) a assembleia deve revogar essa eleição e promover outra;

D) nesse caso prevalece o estipulado pela assembleia.

16) A convenção pode determinar um mandato inferior a dois anos para o síndico e conselhos?

A) não, o Código Civil não permite;

B) o Código Civil indica o prazo máximo, nada falando sobre um prazo mínimo;

C) não, apenas para o subsíndico;

D) nenhuma das alternativas anteriores

17) O síndico deve ser morador do condomínio?

A) o Código Civil é claro: o síndico e os conselheiros fiscais precisam ser moradores;

B) o Código Civil é claro: o síndico e os conselheiros consultivos precisam ser moradores;

C) o Código Civil é claro: o síndico não precisa ser morador;

D) o Código Civil é claro: todos os membros da administração precisam ser moradores

18) O síndico pode se recusar a entregar os orçamentos ao proprietário de um dos apartamentos se desconfiar que o preço está superdimensionado?

A) o condômino pode e o conselheiro deve ter acesso a todos documentos do condomínio;

B) o condômino pode e o conselheiro deve ter acesso a todos documentos do condomínio;

C) somente o síndico pode ter acesso a todos documentos do condomínio;

D) qualquer morador pode ter acesso a todos documentos do condomínio.

19) O que ocorre nos casos em que o mandato do síndico está vencido e ele não convoca assembleia para eleição ou recondução?

A) ele é destituído automaticamente;

B) ele é reconduzido ao cargo automaticamente;

C) enquanto ele não convocar uma assembleia para se realizar a votação, nada se pode fazer;

D) uma assembleia de eleição poder ser convocada por um quarto dos condôminos;

20) O síndico é o empregador dos funcionários do condomínio?

A) o empregador é o síndico;

B) o empregador é o condomínio;

C) o empregador é a assembleia;

D) o empregador é o subsíndico.

21) Caso o prazo de mandato esteja vencido, os atos do síndico são legais?

A) totalmente ilegais;

B) precisam de aprovação da assembleia;

C) precisam da aprovação do conselho;

D) sim, totalmente legais.