1) Como se pode definir o papel do síndico?

A) ele é um funcionário como outro qualquer;

B) ele tem que ser proprietário de uma unidade do condomínio;

C) ele pode ser proprietário de uma unidade, ou não e não é funcionário;

D) ele é subordinado à administradora e a ela trem relação de subordinação.

2) Para a eleição do síndico, é necessário se abrir um período de inscrição para os candidatos ao cargo?

A) deve ser obedecido o que determina a Lei 10.406/02, o Código Civil e a convenção condominial, desde que ela não contrarie o Código;

B) é determinantemente proibida a formação de chapas para compor um grupo a ser votado, pois os mesmos devem ser votados um a um;

C) é proibido um período de inscrição, devendo tudo ser decidido no momento da assembleia;

D) Independentemente do que determinar a convenção condominial, essa medida deverá aprovada em assembleia, por maioria simples.

3) Pode o síndico ter qualquer nacionalidade?

A) o cargo é privativo de brasileiros natos

B) é necessário verificar se a convenção condominial coloca algum impedimento nesse sentido;

C) não. É necessário aprovar essa questão em assembleia;

D) Não há qualquer impedimento a esse respeito, sendo ilegal qualquer determinação nesse sentido.

4) É obrigatório que o síndico seja eleito em assembleia?

A) a realização da eleição do síndico pode ser decidida entre os condôminos;

B) sim. Essa previsão está na Lei 10.406/02, o Código Civil;

C) Não há qualquer obrigação de haver essa eleição;

D) isso precisa estar previsto na convenção condominial.

5) Caso não haja um candidato para o cargo de síndico, o que pode ser feito?

A) a administradora deverá assumir o papel de síndico;

B) o síndico atual é obrigado, por lei, a permanecer no cargo;

C) serão convocadas quantas assembleias forem necessárias para ocorrer a eleição;

D) o síndico atual poderá ficar no cargo e convocar outra assembleia para que dê tempo de encontrar alguém.

6) Qual o quórum para a eleição de síndico?

A) a maioria simples dos presentes em assembleia geral ordinária convocada para esse fim é o necessário para a eleição do síndico;

B) é necessário a maioria absoluta;

C) são necessários dois terços dos condôminos;

D) são necessários dois terços dos condôminos presentes na assembleia.

7) Quais são as atribuições do síndico?

A) todas as elencadas no artigo 1.348 da Lei 4.591/64, a Lei Condominial;

B) todas as elencadas no artigo 1.348 da Lei 10.741/03, o Estatuto da Pessoa Idosa

C) todas as elencadas no artigo 1.348 da Lei 10.406/02, o Código Civil;

D) todas as elencadas no artigo 1.348 da Lei 10.098/00, a Lei de Acessibilidade.

8) Condômino inadimplente pode concorrer ao cargo de síndico?

A) o condômino inadimplente não pode concorrer a esse cargo;

B) somente a convenção condominial pode impedi-lo;

C) somente com autorização judicial;

D) somente com autorização do conselho.

9) É ilegal haver isenção de condomínio para o síndico?

A) não há nenhuma fundamentação para essa isenção;

B) o síndico, se morador, não pode ter nenhuma isenção;

C) se essa isenção estiver prevista na convenção condominial é perfeitamente legal;

D) essa isenção está prevista na Lei 10.406/02, o Código Civil.

10) Um funcionário do condomínio pode ser eleito síndico?

A) não há qualquer impedimento legal quanto a isso;

B) não se pode confundir a figura do síndico e do funcionário;

C) apenas se houver essa previsão na convenção condominial;

D) isso contraria o Decreto-lei 5.452/43, a Consolidação das Leis do Trabalho.

11) Um síndico pode ser remunerado e ainda ter isenção do condomínio?

A) não, ele tem que optar por um ou outro;

B) ele poderá ter apenas a isenção da taxa condominial;

C) ele tem direito apenas à remuneração;

D) a convenção determina os seus direitos.

12) A convenção pode autorizar o mandato superior a dois anos para o síndico e conselheiros?

A) não, somente para o subsíndico;

B) não, o Código Civil é muito claro nesse ponto;

C) para isso é necessário que dois terços dos condôminos aprovem;

D) desde que previsto na convenção, sim

13) O que ocorre caso um síndico seja eleito de forma irregular?

A) trata-se de um ato legitimo que, entretanto, pode ser desfeito mediante convocação de nova assembleia;

B) trata-se de ato nulo, que deve ser revogado mediante imediata convocação de nova assembleia;

C) trata-se de um ato legitimo, contra o qual não há o que possa ser feito;

D) trata-se de ato nulo, que deve ser revogado mediante decisão judicial.

14) O síndico pode ser responsabilizado por ações trabalhistas?

A) somente se for comprovada a ação ou omissão voluntária do síndico;

B) o síndico responde somente na esfera civil e penal;

C) o síndico é isento de responder pelo condomínio na justiça;

D) nenhuma das alternativas anteriores.

15) A convenção condominial diz que o mandato do síndico é de um ano, mas, em assembleia, o elegeram por dois anos, alegando estar no Código Civil. Como proceder?

A) nesse caso prevalece o estipulado pela convenção;

B) nesse caso prevalece o estipulado pelo Código Civil;

C) a assembleia deve revogar essa eleição e promover outra;

D) nesse caso prevalece o estipulado pela assembleia.

16) A convenção pode determinar um mandato inferior a dois anos para o síndico e conselhos?

A) não, o Código Civil não permite;

B) o Código Civil indica o prazo máximo, nada falando sobre um prazo mínimo;

C) não, apenas para o subsíndico;

D) nenhuma das alternativas anteriores

17) O síndico deve ser morador do condomínio?

A) o Código Civil é claro: o síndico e os conselheiros fiscais precisam ser moradores;

B) o Código Civil é claro: o síndico e os conselheiros consultivos precisam ser moradores;

C) o Código Civil é claro: o síndico não precisa ser morador;

D) o Código Civil é claro: todos os membros da administração precisam ser moradores

18) O síndico pode se recusar a entregar os orçamentos ao proprietário de um dos apartamentos se desconfiar que o preço está superdimensionado?

A) o condômino pode e o conselheiro deve ter acesso a todos documentos do condomínio;

B) o condômino pode e o conselheiro deve ter acesso a todos documentos do condomínio;

C) somente o síndico pode ter acesso a todos documentos do condomínio;

D) qualquer morador pode ter acesso a todos documentos do condomínio.

19) O que ocorre nos casos em que o mandato do síndico está vencido e ele não convoca assembleia para eleição ou recondução?

A) ele é destituído automaticamente;

B) ele é reconduzido ao cargo automaticamente;

C) enquanto ele não convocar uma assembleia para se realizar a votação, nada se pode fazer;

D) uma assembleia de eleição poder ser convocada por um quarto dos condôminos;

20) O síndico é o empregador dos funcionários do condomínio?

A) o empregador é o síndico;

B) o empregador é o condomínio;

C) o empregador é a assembleia;

D) o empregador é o subsíndico.

21) Caso o prazo de mandato esteja vencido, os atos do síndico são legais?

A) totalmente ilegais;

B) precisam de aprovação da assembleia;

C) precisam da aprovação do conselho;

D) sim, totalmente legais.

22) O síndico pode intimidar os condôminos, ameaçando-os com multas arbitrárias, cuja aplicação e valor não tem qualquer previsão?

A) sim, pois o síndico possui poder discricionário absoluto para aplicar multas conforme seu entendimento pessoal, independentemente de previsão legal ou convencional.

B) sim, desde que a multa seja aplicada com a finalidade de manter a ordem interna do condomínio, ainda que não exista previsão na convenção ou no regimento interno.

C) não, pois o síndico deve agir dentro dos limites da lei, da convenção condominial e do regimento interno, sendo vedada a aplicação ou ameaça multas sem previsão normativa, sob pena de abuso de poder.

D) não, salvo se a assembleia autorizar expressamente o síndico a aplicar multas nos casos concretos, mesmo sem previsão expressa nos documentos condominiais.

23) O síndico profissional pode ser definido como:

A) Um condômino eleito sem remuneração

B) Um morador indicado pelo conselho

C) Um prestador de serviços contratado para administrar o condomínio

D) Um funcionário do condomínio com poder de decisão.

24) A nomeação do síndico profissional deve ocorrer por meio de:

A) Decisão do conselho fiscal

B) Contrato particular com a administradora

C) Assembleia geral de condôminos

D) Indicação do síndico anterior.

25) O síndico profissional possui os mesmos deveres legais do síndico morador?

A) Não, pois não reside no condomínio

B) Apenas parcialmente

C) Somente se previsto em contrato

D) Sim, integralmente.

26) A construtora pode eleger o primeiro síndico?

A) Sim, a construtora sempre pode eleger o primeiro síndico, independentemente da quantidade de unidades vendidas, pois possui esse direito por lei.

B) Não, a construtora nunca pode eleger o primeiro síndico, pois essa escolha é exclusiva dos condôminos já residentes.

C) Sim, a construtora pode eleger o primeiro síndico, quando ainda detém a maioria das unidades, exercendo seu direito como proprietária.

D) Não, a eleição do primeiro síndico deve obrigatoriamente ser feita por um órgão externo, como a administradora do condomínio.

27) Até que ponto o síndico pode decidir além do que está definido na convenção e regimento interno?

A) O síndico pode alterar livremente regras da convenção e do regimento interno sempre que julgar conveniente à administração.

B) O síndico só pode tomar decisões além da convenção e do regimento interno em situações de emergência ou para reparos urgentes e necessários, devendo, fora disso, submeter mudanças e despesas relevantes à assembleia.

C) O síndico pode decidir além das normas apenas com autorização prévia da administradora, independentemente de assembleia.

D) O síndico nunca pode tomar decisões fora do que está previsto na convenção, mesmo em casos emergenciais.

28) A assembleia pode decidir pela contratação de um síndico profissional, mesmo havendo um condômino candidato ao cargo?

A) Não, a assembleia só pode contratar um síndico profissional na ausência de candidatos ao cargo.

B) Sim, a assembleia pode optar por síndico profissional, desde que nenhum condômino esteja quite com suas obrigações.

C) Sim, a assembleia pode decidir pela contratação de um síndico profissional, desde que haja proposta válida e aprovação da maioria dos presentes.

D) Não, apenas o conselho fiscal pode decidir pela contratação de síndico profissional.

29) É possível um só morador colher procurações em número suficiente para se eleger?

A) Sim, desde que não haja restrição na convenção quanto ao número de procurações, embora a prática não seja considerada ética.

B) Não, pois a legislação proíbe expressamente a coleta de procurações para fins eleitorais em condomínios.

C) Não, pois apenas o síndico pode receber procurações para votação em assembleia.

D) Sim, e essa prática é sempre incentivada, pois facilita o processo eleitoral no condomínio.

30) Pode haver mais de um síndico no mesmo condomínio?

A) Não, é vedada a existência de mais de um síndico no mesmo condomínio, ainda que haja previsão na convenção.

B) Sim, pode haver mais de um síndico, independentemente de qualquer previsão na convenção, bastando a decisão da assembleia.

C) Não, somente é possível ter mais de um síndico em condomínios com várias torres, mesmo sem previsão na convenção.

D) Sim, pode haver mais de um síndico, desde que haja previsão na convenção, embora seja recomendável a existência de apenas um para evitar conflitos administrativos e legais.