1) Como se pode definir um condomínio?

A) uma associação de moradores com um interesse comum;

B) a reunião de proprietários em torno de unidades independentes e privativas e uma área comum a todos, possuindo um CNPJ;

C) uma reunião de pessoas proprietárias de lotes que cercam esses lotes e constroem uma portaria para controlarem seu acesso;

D) nenhuma das alternativas anteriores.

2) Qual a diferença entre o condomínio necessário do condomínio edilício?

A) o condomínio necessário é formado exclusivamente por casas;

B) o condomínio edilício é formado exclusivamente por edifícios;

C) não há diferença entre os dois;

D) o condomínio necessário decorre de imposição legal, e não da vontade dos proprietários, já o condomínio edilício é constituído pela reunião de unidades autônomas.

3) Quem responde legalmente pelo condomínio durante o período de construção do condomínio?

A) a construtora e/ou a incorporadora;

B) é necessário o condomínio estar instalado para propor uma ação ou se defender na justiça;

C) Quem responde é o primeiro proprietário;

D) nenhuma das alternativas anteriores.

4) O que é e o que faz uma incorporadora?

A) uma incorporadora cuida do desenvolvimento do empreendimento. É ela a responsável por elaborar, do início ao fim;

B) ela apenas se preocupa com todos os detalhes da obra;

C) Ela cuida dos insumos utilizados na construção;

D) nenhuma das alternativas anteriores.

5) O inquilino tem menos direitos que o proprietário?

A) sem dúvida. Não se pode comparar;

B) não. O proprietário tem menos direitos que o inquilino;

C) o inquilino e o proprietário direitos muito distintos. Não se pode comparar;

D) inquilino e proprietário têm, rigorosamente, os mesmos direitos.

6) Em quanto tempo prescreve o direito de o condomínio ajuizar ações contra a construtora por vícios ou defeitos na construção?

A) 3 anos;

B) 10 anos;

C) 5 anos;

D) 15 anos.

7) O que é condomínio edilício?

A) um regime de condomínio onde várias pessoas são donas do mesmo imóvel, mas cada uma tem direito de uso exclusivo em um período determinado, de forma alternada.

B) ocorre nos casos em que uma unidade possui mais de um proprietário por meio de uma imposição legal.

C) forma de propriedade compartilhada onde os proprietários de unidades exclusivas também são donos de partes comuns do edifício

D) é aquele que surge em situações específicas e não depende da vontade dos proprietários.

8) Como nasce um condomínio?

A) pela compra do terreno;

B) pela escolha da construtora;

C) pela contratação da incorporadora;

D) pelo registro o empreendimento no Cartório de Registro de Imóveis.

9) O condomínio necessita de cadastro na Receita Federal, no INSS, entre outros?

A) não há necessidade desses cadastros.

B) Embora não seja pessoa jurídica, para fazer frente à várias obrigações ele precisa se cadastrar nesses órgãos;

C) esses cadastros vão depender de aprovação em assembleia com dois terços dos votos dos presentes;

D) esses cadastros vão depender de estarem previstos na convenção condominial.

10) O que é a DIRF - Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte?

A) é o documento que registra o horário de trabalho dos empregados;

B) é o documento que registra o horário de trabalho dos funcionários da portaria, e deve estar fixado em lugar visível;

C) é o documento que informa à administradora sobre as contas a serem pagas;

D) é o documento que informa à Receita Federal os valores de imposto de renda e outras contribuições.

11) O condomínio pode proibir a entrada de pessoas que desejam fazer visita?

A) o Direito de Propriedade impede que qualquer pessoa seja impedida de entrar no condomínio, desde que autorizada pelo morador;

B) o síndico deve autorizar previamente a entrada de qualquer visita;

C) todos os visitantes devem estar previamente cadastrados;

D) por uma questão de segurança o condomínio não deve permitir a entrada de visitantes.

12) A locação por temporada (Airbnb) pode ser proibida?

A) sim, porém essa proibição deve estar expressa na convenção condominial;

B) não, pois o proprietário da unidade pode dispor dela como bem entender;

C) essa proibição deve ser aprovada em assembleia;

D) não, pois é livre o exercício de locação de qualquer imóvel.

13) O síndico pode manter uma área comum proibida de uso pelos moradores?

A) o síndico tem poder para tal;

B) somente com aprovação, por unanimidade, do conselho;

C) sem uma justificativa plausível, o síndico não pode tomar tal decisão;

D) ele apenas tem que comunicar o conselho.

14) A colocação, mesmo que temporária, de varais na varanda, altera a fachada?

A) a varanda faz parte da unidade e sua utilização é livre;

B) qualquer alteração que se faça na fachada do edifício é proibida;

C) o condômino pode dispor como desejar da varanda;

D) somente uma assembleia pode proibir uma alteração na fachada

15) Qual a personalidade jurídica de um condomínio?

A) o condomínio edilício é pessoa jurídica de direito público;

B) o condomínio edilício é pessoa física de direito privado;

C) o condomínio edilício não é pessoa jurídica;

D) o condomínio edilício é uma associação sem fins lucrativos.

16) Quem responde pela queda de objetos dos apartamentos, causando danos a terceiros?

A) não sendo possível a identificação da unidade, seu proprietário;

B) o síndico;

C) aquele que morar na unidade;

D) o condomínio.

17) Um edifício de unidades autônomas, todas de propriedade de uma mesma pessoa, caracteriza-se como condomínio edilício? a) sim, apenas não tem um síndico;

A) sim, apenas não tem um síndico;

B) não, e seus moradores não pagam taxa condominial, e sim o rateio das despesas;

C) sim, apenas seus moradores estão dispensados das assembleias;

D) sim, caracteriza-se como um condomínio necessário.

18) O proprietário pode dar qualquer destinação à sua unidade?

A) antes de fazer a alteração da destinação ele deve comunicar o síndico;

B) por ser sua propriedade, pode fazer dela o que quiser;

C) deve haver aprovação da assembleia, por maioria simples de votos;

D) não, não pode alterar a destinação de sua unidade.

19) O condomínio pode tentar limitar a utilização de água dentro das unidades?

A) não, mas se houver comprovada utilização inadequada ou falta de manutenção o condomínio poderá se utilizar de advertências, multas e recorrer à Justiça;

B) condomínio pode lacrar o registro de água;

C) o condomínio não pode fazer nada;

D) nenhuma das alternativas anteriores. A

20) Qual o trâmite que deverá ser obedecido para que ocorra o desmembramento de uma unidade autônoma?

A) depende da prévia anuência, em assembleia, de dois terços dos votos da totalidade dos condôminos, além da necessidade da aprovação da municipalidade;

B) isso não é possível;

C) há a necessidade da aprovação da municipalidade e do Corpo de Bombeiros;

D) nenhuma das alternativas anteriores.

21) Os moradores devem fazer exame para entrarem na piscina?

A) todos, inclusive visitantes que utilizarão a piscina devem passar por exame para utilizá-la;

B) apenas os visitantes que utilizarão a piscina devem passar por exame para utilizá-la;

C) não há legislação que obrigue essa prática;

D) apenas os moradores que utilizarão a piscina devem passar por exame para utilizá-la; C

22) No caso de serviços executados por encanador, eletricista ou jardineiro, basta um recibo simples ou também é necessária a nota fiscal?

A) a emissão de nota fiscal é obrigação de todo prestador de serviço, inclusive pessoa física;

B) basta o recibo. A emissão de notas fiscais é uma prerrogativa exclusiva das pessoas jurídicas;

C) a pessoa jurídica também pode emitir recibo;

D) nenhuma das alternativas anteriores;