1) Os condôminos que não têm direito ao uso da garagem devem contribuir para a manutenção dela?

A) isso deve ser verificado na convenção condominial;

B) eles devem pagar o mesmo valor dos outros condôminos;

C) eles não podem pagar por aquilo que não utilizam;

D) isso deve ser decidido em assembleia, por maioria simples de votos.

2) Quando o condomínio deixa o veículo na garagem do condomínio, ficando as chaves obrigatoriamente com o manobrista e ele lhe causa danos, o condomínio fica responsável pelo prejuízo?

A) a responsabilidade é do manobrista;

B) a responsabilidade é do proprietário do veículo;

C) a responsabilidade é do síndico;

D) a responsabilidade é do condomínio.

3) Como agir se os moradores optarem pelo sorteio das vagas da garagem nos casos em que elas não são determinadas?

A) isso não é possível se a convenção condominial não determina sua realização;

B) basta agendar a data do sorteio e realizá-lo;

C) caso a convenção condominial não proíba o sorteio, deve-se realizar uma assembleia para aprovar as regras e outra para realizá-lo;

D) deve-se alterar a convenção condominial antes de realizar o sorteio.

4) O condomínio que possui garagem coletiva com o número de vagas inferior ao dos apartamentos pode excluir do uso os locatários e visitantes?

A) sim, inclusive dos condôminos mais recentes;

B) excluir apenas o uso por parte dos visitantes;

C) não, utilizando as vagas por ordem de chegada;

D) não, apenas dos locatários.

5) Pode haver cláusula prevista na convenção do condomínio, isentando-o de responsabilidade quanto aos veículos estacionados na garagem?

A) sim, desde que seja definido, obrigatoriamente, um valor máximo de indenização;

B) não, o condomínio não pode se isentar dessa responsabilidade;

C) a convenção condominial não pode tratar desse tema;

D) é perfeitamente possível haver essa cláusula.

6) O condomínio responde por furto de veículo ou danos ocorridos na garagem?

A) se não houver disposição expressa na convenção condominial, não há possibilidade de indenização;

B) qualquer dano ou furto deve ser indenizado pelo condomínio;

C) nenhum dano ou furto deve ser indenizado pelo condomínio, independentemente do que estiver contido na convenção condominial;

D) é necessário fazer um Boletim de Ocorrência para apurar os fatos e decidir.

7) Como se caracterizam as garagens que possuem escritura na mesma matrícula da unidade?

A) elas podem ser vendidas separadamente, porém apenas para outros condôminos;

B) elas fazem parte da unidade e não podem ser vendidas separadamente;

C) elas continuam a fazer parte da área comum;

D) se a unidade for vendida separadamente, a garagem passa a ser propriedade do condomínio.

8) Como se caracterizam as garagens que não possuem escritura?

A) são consideradas privativas da unidade cujo carro está estacionado no momento;

B) para serem consideradas área privativa precisam ser sorteadas;

C) são consideradas áreas comuns e sempre serão;

D) são aquelas que devem ser sorteadas a cada gestão.

9) Para o condômino alugar a vaga da garagem, o que é preciso?

A) Que ele dê preferência, em iguais condições a um condômino. Caso não encontre interessados, poderá alugar a vaga a qualquer pessoa;

B) de aprovação em assembleia;

C) da aprovação, por escrito, do síndico;

D) da aprovação, por escrito, do síndico e o depósito de uma cópia do contrato de locação na administradora.

10) Para o condômino vender a vaga da garagem, o que é preciso?

A) é necessária a aprovação em assembleia;

B) a venda da garagem no condomínio não é possível;

C) o condômino pode vender a garagem livremente, como venderia sua unidade;

D) ver se a convenção autoriza expressamente essa venda.

11) Todos os moradores do prédio têm vagas na garagem, mas alguns usam vagas de carga e descarga como estacionamento. Pode?

A) somente por breves momentos;

B) somente com autorização do síndico;

C) nenhum morador pode transformar área comum em área particular;

D) isso não pode acontecer em hipótese alguma.

12) O que fazer com carros muito grandes para as vagas de garagem nos condomínios?

A) O condomínio pode proibir imediatamente veículos grandes, independentemente de previsão na convenção.

B) Na ausência de regra na convenção, não é possível proibir o veículo, mas o condômino deve estacionar dentro dos limites da vaga, sob pena de advertência e multa, se houver previsão.

C) O condomínio é obrigado a adaptar a garagem ou o portão para permitir a entrada de veículos maiores adquiridos pelos moradores.

D) O morador pode utilizar parcialmente vagas vizinhas se seu veículo não couber, desde que haja necessidade.

13) Quem tem vaga sem cobertura deveria pagar um valor menor da taxa condominial?

A) sim, por conta dessa característica da sua unidade;

B) quota condominial diferenciada somente se justifica por questão de fração ideal;

C) sim, por uma questão de Direito de Propriedade;

D) nenhuma das alternativas anteriores

14) Não havendo espaço para festas, é possível usar a vaga da garagem para dar uma festa?

A) para isso seria necessária a aprovação em assembleia por maioria simples;

B) para isso seria necessária a aprovação em assembleia por maioria qualificada;

C) é possível, mediante o controle de entrada dos visitantes;

D) a garagem não se destina a realização de festas, sendo necessária a alteração na convenção, por aprovação de 2/ dos condôminos.

15) O uso de uma garagem há mais de dez anos impede a proibição da utilização?

A) preenchidos todas os requisitos, poderá ser concedida a usucapião, sem isso, o utilizador pode ser impedido de utilizá-la;

B) o que importa é o que está determinado na matrícula da garagem;

C) não há o que se falar em usucapião no caso de garagens;

D) a legislação não trata desse assunto.

16) Qual o critério para distribuição das garagens e um condomínio?

A) pela ordem de chegada. Quem chega primeiro escolhe a vaga;

B) caso as garagens não tenham matrícula, podem ser sorteadas periodicamente;

C) pela ordem de compra do imóvel. Quem compra primeiro escolha a vaga;

D) nenhuma das alternativas anteriores.

17) Crianças que brincam na garagem há anos podem ser proibidas de fazê-lo?

A) não, pois trata-se de direito adquirido;

B) não, pois, com o tempo, alterou-se a destinação do local;

C) sim, pois se trata de questão de segurança, o que é inegociável;

D) somente com aprovação da assembleia, com metade mais um dos votos.

18) O que fazer com a utilização da garagem diversa ao permitido?

A) a) o condômino é proprietário da vaga e pode dispor dela como desejar;

B) b) basta uma autorização do síndico;

C) c) é necessário um abaixo-assinado de um quarto dos moradores solicitando tal utilização;

D) isso não é permitido.

19) Como lidar com veículo, moto ou bicicleta na mesma vaga da garagem?

A) tudo isso pode ser guardado na vaga da garagem;

B) é necessário verificar o que está definido na convenção;

C) fora o veículo, nada disso pode ser guardado na vaga da garagem;

D) além desses itens, outros também podem ser guardados nessa vaga.

20) O que fazer no caso de veículos maiores que as vagas das garagens?

A) se ele dificultar a entrada e saída de outros veículos ou de pessoas, poderá ser proibido de estacionar;

B) se ele dificultar a entrada e saída de outros veículos ou de pessoas, ele não poderá ser proibido de estacionar;

C) será necessário negociar uma solução com os condôminos;

D) será necessário negociar uma solução com o proprietário do veículo.

21) O que se pode fazer nos casos em que há solicitação de mais espaço para armazenar objetos?

A) não se pode fazer muita coisa;

B) tentar utilizar outra área comum;

C) caso haja possibilidade, a instalação de armários;

D) nenhuma das alternativas anteriores.

22) Como tratar os portadores de necessidades especiais com relação às garagens?

A) não se deve interferir no uso indevido das vagas;

B) deve se ignorar as necessidades de mobilidade;

C) não há necessidade de sinalização adequada;

D) deve se respeitar a legislação e garantir a acessibilidade

23) O que fazer nas garagens no caso de haver muitas pessoas de idade e com necessidades especiais?

A) Reservar vagas exclusivas obrigatórias para todos os moradores idosos e pessoas com necessidades especiais, independentemente da legislação local.

B) Oferecer apenas uma vaga de embarque e desembarque próxima ao elevador para facilitar o acesso de moradores com mobilidade reduzida.

C) Destinar vagas especiais somente quando houver determinação expressa na convenção condominial, sendo vedada qualquer adaptação fora dela.

D) Garantir automaticamente um número fixo de vagas acessíveis em todos os condomínios, conforme regra nacional uniforme.

24) O condomínio responde por danos em veículos?

A) O condomínio responde por qualquer dano ocorrido em veículos na garagem, independentemente das circunstâncias.

B) O condomínio só responde por danos em veículos quando houver previsão expressa na Convenção ou quando o dano decorrer de falha estrutural ou de ato de seus funcionários.

C) O condomínio nunca responde por danos em veículos, sendo essa responsabilidade sempre exclusiva do proprietário.

D) O condomínio responde apenas quando há câmeras de segurança instaladas, independentemente da existência de funcionários ou da causa do dano.

25) O condomínio é responsável por roubos e furtos em garagens?

A) O condomínio é sempre responsável por roubos e furtos ocorridos na garagem, independentemente de haver vigilância ou previsão na convenção.

B) O condomínio não possui qualquer responsabilidade por roubos e furtos na garagem, ainda que exista serviço de vigilância contratado.

C) O condomínio será responsável apenas se houver câmeras de segurança instaladas na garagem, ainda que não exista vigilância humana no local.

D) O condomínio só será responsável por roubos e furtos na garagem quando houver funcionário incumbido da vigilância do local ou quando assumir essa obrigação, por exemplo, mediante contratação de vigilância e seguro específico.

Garagens em condomínios