1) Como se pode definir o que seja morador antissocial?

A) um morador que tem um comportamento inconveniente;

B) um morador que não obedecer às normas sociais;

C) um morador que desrespeita todos os funcionários do condomínio;

D) um morador que apresenta comportamentos recorrentes e graves, como uso inadequado das áreas comuns, acúmulo de multas, perturbação sonora, consumo de entorpecentes, atos de agressividade, ameaças, furtos, desrespeito às normas de higiene ou manutenção de animais.

2) Os moradores do apartamento de cima fazem muito barulho depois das 22 horas. Qual deve ser a atitude?

A) deve chamar o síndico imediatamente;

B) deve acionar a polícia imediatamente;

C) o morador tem que resolver a situação, porém deve registrar o fato no livro de ocorrências;

D) o morador nada pode fazer, pois agredirá o direito de propriedade de seu vizinho.

3) O condômino antissocial pode ser expulso do condomínio?

A) não há nenhuma lei que preveja a expulsão do condômino antissocial, sendo isso praticamente inaplicável;

B) em casos extremos o condômino pode ser compelido a sair do imóvel;

C) caso a convivência com o condômino antissocial seja impossível, é possível sua exclusão;

D) pagas as multas e não solucionado o problema, o condômino pode ser expulso do condomínio, mediante decisão judicial.

4) Um condômino cria 15 gatos dentro do apartamento causando mau cheiro horrível e constrangimento a todos os moradores. O que se pode fazer?

A) nada poderá ser feito por conta do direito de propriedade;

B) o condômino deve sofrer a consequências do artigo 1.377 da Lei 10.406/02, Código Civil;

C) é necessário verificar o que diz a convenção condominial;

D) o condomínio deve chamar a vigilância sanitária, que irá retirar os animais.

5) O não pagamento reiterado de quotas condominiais pode ser considerado como atitude antissocial?

A) sem dúvida, inclusive está previsto em lei;

B) há um certo exagero em fazer essa afirmação;

C) não há previsão legal nesse sentido;

D) não há uma definição clara e legal do que seja “não cumprimento reiterado”.

6) Os donos de uma unidade têm um cachorro e o colocam fechado na lavanderia. Ele chora o dia inteiro, pois os donos trabalham e o deixam sozinho. À noite ele fica preso e continua a chorar. É impossível dormir. O que diz a lei nesses casos?

A) deve-se conectar o síndico imediatamente para ele resolver a questão;

B) deve-se fazer um Boletim de Ocorrência imediatamente e aguardar os proprietários serem notificados;

C) nesse caso o síndico não tem autoridade para interferir. Deve-se chegar a um acordo e, caso isso não resolva, acionar a justiça;

D) deve-se chamar o controle de zoonoses para que eles tomem uma providência.

7) Quais são os limites para o barulho dentro de um condomínio?

A) não há limites;

B) caso isso não esteja definido na convenção condominial devem ser procuradas leis municipais que determinam limites de ruído;

C) é necessário verificar na Constituição Federal;

D) isso está definido no Decreto-lei 3.688/41, a Lei das Contravenções Penais.

8) Se um condômino tem um animal de pequeno porte que não incomode os vizinhos e a convenção condominial proíbe animais, o condomínio tem o direito de proibir a presença desse animal?

A) a convenção condominial deve ser cumprida;

B) esse assunto deve ser aprovado em assembleia, por maioria simples;

C) o condômino proprietário desse animal deve ser enquadrado como morador antissocial;

D) cada vez mais a justiça está dando ganho de causa aos proprietários de animais, ainda mais se eles não causarem nenhum problema ou desconforto aos demais moradores.

9) O condomínio pode estipular regras de barulho em sua convenção?

A) não, por ser uma prerrogativa federal;

B) não, por ser uma prerrogativa estadual;

C) não, por ser uma prerrogativa municipal;

D) caso não contrariem a legislação municipal, estadual e federal, é uma excelente maneira de regrar essa situação no condomínio.

10) Se um condômino recebe uma multa por passear com seu cachorro na área comum do condomínio, sem ter recebido nenhum aviso, devo pagar?

A) não se deve passear com animais na área comum do condomínio;

B) o condomínio não precisa avisar ou notificar antes de aplicar a multa;

C) é necessário verificar o que determina a convenção condominial ou no regimento interno;

D) o condomínio precisa, sempre, avisar ou notificar antes de aplicar a multa.

11) Barulhos excessivos, mesmo durante o dia, podem ser proibidos?

A) sim, em respeito aos demais moradores;

B) essa questão é de exclusiva atribuição ao Poder Público;

C) esse tema não é atribuição do condomínio;

D) somente com a aprovação de dois terços dos condôminos.

12) É possível recorrer a uma multa por excesso de barulho?

A) não há a previsão de recurso de multa num condomínio;

B) se houver essa previsão na convenção condominial;

C) deve-se recorrer a um órgão oficial;

D) deve-se entregar o recurso a um funcionário do condomínio.

13) A convenção pode proibir a posse de animais no condomínio?

A) a convenção pode decidir nesse sentido;

B) a convenção não tem esse poder;

C) a convenção pode decidir favoravelmente nesse sentido, porém o síndico pode obstar esse procedimento;

D) a convenção não tem esse poder, porém o síndico pode autorizar esse procedimento.

14) Se uma unidade está em reforma e causa muita sujeira e barulho. O que se pode fazer?

A) deve ser solicitada uma assembleia para discutir essa situação;

B) resta somente fazer um Boletim de Ocorrência;

C) poderá, em última instância, recorrer à Justiça, pedindo o embargo da obra;

D) por uma questão de Direito da Propriedade, nada pode ser feito.

15) Uma convenção pode ser alterada para que novos moradores sejam impedidos de possuir animais de estimação?

A) a convenção faz lei entre as partes. Isso pode ser definido e aprovado;

B) esse tipo de exigência deveria ter sido aprovado na assembleia de instalação;

C) sim, e todos os moradores devem cumpri-la imediatamente;

D) sim, porém os moradores anteriores a essa aprovação estarão isentos de cumpri-la.

16) Um condômino está reformando o apartamento e a vibração está derrubando coisas em outras unidades e descolando esquadrias. O que se pode fazer?

A) chamar a polícia;

B) convocar uma assembleia para resolver a questão;

C) chamar o zelador para ele fazer parar a situação;

D) primeiro recorrer os meios previstos na convenção. Não resolvido o problema, recorrer à Justiça.

17) Quais os limites que o proprietário de animais em condomínio deve respeitar?

A) o silencio, após as 22h00;

B) a higiene e limpeza do animal;

C) a segurança, o sossego, ou a salubridade dos demais moradores

D) manter seu animal vacinado

18) A convenção pode limitar o número de animais por unidade no condomínio?

A) apenas se estiver ofendendo a segurança, ao sossego e à saúde dos que o habitam o condomínio;

B) as unidades são invioláveis;

C) o síndico pode solicitar ao Departamento de Zoonoses que retire os animais;

D) nenhuma das alternativas anteriores

19) O proprietário da unidade debaixo exige 0 pagamento dos estragos causados por um vazamento que ele diz ter tido. É obrigatória essa indenização?

A) quem deve indenizar é o condomínio, através de um rateio;

B) se o dano foi realmente causado, sim;

C) quem deve indenizar é o condomínio, por meio do fundo de reserva;

D) não há obrigação legal em fazer essa indenização.

20) A circulação de animais nas áreas comuns sem coleira pode ser proibida?

A) sim, porém deve estar prevista na convenção;

B) sim, porém somente se prevista em legislação federal;

C) sim, porém deve estar prevista na legislação estadual;

D) sim, porém deve estar prevista na legislação municipal.

21) Um vazamento da piscina do apartamento de cima danificou a unidade de baixo. O dono diz que o vazamento não é dele. O condomínio não toma nenhuma providência. O que devo fazer?

A) Ignorar o problema, pois vazamentos entre unidades são de responsabilidade exclusiva de cada morador, sem necessidade de medida formal.

B) Comunicar novamente ao síndico e aguardar indefinidamente uma solução administrativa, mesmo diante da inércia do condomínio.

C) Ingressar com ação no juizado especial cível (pequenas causas), buscando a apuração da responsabilidade e eventual reparação dos danos causados.

D) Realizar o conserto por conta própria e cobrar diretamente do condomínio, independentemente da identificação do responsável pelo vazamento.

22) O síndico pode criar, alterar ou cancelar determinações da convenção acerca da circulação de animais, tendo em vista a evolução do relacionamento entre animais de estimação e proprietários que se verifica nos últimos anos?

A) O síndico pode, por decisão própria, modificar as regras da convenção sobre circulação de animais, desde que haja mudança no entendimento social.

B) O síndico não pode alterar sozinho as regras da convenção ou do regimento interno sobre circulação de animais, sendo necessária deliberação em assembleia, embora possa aplicar as normas com bom senso e conforme a legislação atual.

C) O síndico pode cancelar integralmente as regras sobre animais previstas na convenção, desde que comunique posteriormente os condôminos.

D) O síndico tem autonomia para alterar o regimento interno, mas não a convenção, independentemente de aprovação em assembleia

23) Um vizinho foi tentar arrumar o interfone e acabou danificando o interfone de outro condômino, se negando a arrumar. O que fazer?

A) Procurar o síndico para que ele obrigue o vizinho a realizar o conserto, independentemente de outras medidas.

B) Não tomar nenhuma providência, pois cada condômino é responsável apenas pelos danos dentro de sua própria unidade.

C) Tentar uma solução amigável e, não sendo possível, buscar o Juizado Especial Cível para reparação do dano.

D) Acionar diretamente a administradora do condomínio para que ela arque com o prejuízo causado.

24) Se o regimento interno proibir a posse de animais de grande porte, como se definir o que seja "grande porte"?

A) Em geral, entende-se como “grande porte” o animal que ultrapassa cerca de 25 kg e 45 cm de altura, podendo haver casos ainda maiores, como cães gigantes.

B) Considera-se “grande porte” qualquer animal com comportamento agressivo, independentemente de peso ou altura.

C) Não existe qualquer critério possível para definir “grande porte”, ficando a interpretação totalmente subjetiva.

D) Todo animal doméstico, independentemente de suas dimensões, pode ser considerado de grande porte se assim constar na convenção.

25) Um condômino arrasta os móveis pela unidade e tem um cachorro que suja a o hall. O que fazer?

A) Ignorar a situação, pois cada condômino tem liberdade total dentro de sua unidade e nas áreas comuns, não sendo possível qualquer intervenção.

B) Conversar amigavelmente com o condômino e, persistindo a conduta, comunicar o síndico para aplicação das medidas previstas na convenção e no regimento interno.

C) Chamar diretamente a polícia em qualquer situação, pois barulho e sujeira em condomínio sempre configuram crime.

D) Proibir imediatamente o animal no condomínio e impedir o uso da unidade pelo morador, independentemente de regras internas.

Direito de vizinhança