1) O que compõem as receitas no condomínio?

A) são todos rendimentos recebidos provenientes de aplicações financeiras feitas em instituições bancárias;

B) são todos valores advindos da cobrança da taxa condominial prevista e aprovada em assembleia;

C) é todo valor arrecadado fora da taxa condominial prevista e aprovada em assembleia, como multas, aluguéis de salão de festas etc.

D) é todo valor arrecadado que pode ser a quota condominial, arrecadação de fundo de reserva, fundo de obra, benfeitorias, aluguéis de salão de festas etc.

2) O que são consideradas despesas extraordinárias?

A) são aquelas referentes as despesas rotineiras do condomínio;

B) são as despesas aprovadas nas assembleias extraordinárias;

C) aquelas que não se refiram aos gastos rotineiros de manutenção do edifício;

D) todas que, obrigatoriamente, são pagas pelos inquilinos.

3) A escolha, em assembleia, por uma comissão responsável em gerir os recursos do prédio exime a responsabilidade do síndico nesse quesito?

A) se essa comissão foi escolhida em assembleia com esses poderes, sim;

B) não se transfere a responsabilidade do síndico;

C) essa comissão é administrativa e não pode eximir responsabilidade do síndico;

D) essa comissão responderá solidariamente com o síndico.

4) Quem responde pelas despesas extraordinárias?

A) o locador;

B) o locatário;

C) devem ser divididos por locador e locatário;

D) é preciso ver o que determina a convenção condominial.

5) Quais são os documentos que comprovam a inexistência de débitos de um condomínio e de um proprietário perante o condomínio?

A) a Certidão Negativa de Débitos Condominiais - CND

B) a convenção condominial;

C) o regimento interno;

D) o contrato de locação.

6) Se houver a desconfiança de que o síndico está maquiando cotações de serviços essenciais, o que pode ser feito?

A) exonerá-lo imediatamente;

B) nada se pode fazer até o fim de seu mandato;

C) fazer uma auditoria e, se for o caso, exonerá-lo e acioná-lo judicialmente;

D) abrir um Boletim de ocorrência imediatamente.

7) É necessário que o edital de convocação da assembleia que vá decidir a remuneração do síndico mencione expressamente tal fato?

A) o síndico pode decidir sobre isso;

B) todo tema que for deliberado (votado) em assembleia deve constar no edital de convocação;

C) esse assunto não precisa constar no edital;

D) é necessário verificar o que a convenção condominial determina.

8) A eventual isenção de pagamento da quota condominial pelo síndico o exime do pagamento de despesas extraordinárias?

A) ele somente paga os valores referentes às obras úteis;

B) ele somente paga os valores referentes às obras necessárias;

C) ele somente paga os valores referentes às obras voluptuárias;

D) as despesas extraordinárias agregam valor ao patrimônio, por conta desse fato, o síndico deve pagá-las.

9) A eventual isenção de pagamento da quota condominial pelo síndico permite que ele também seja remunerado?

A) O síndico, não sendo profissional, não pode receber nenhuma remuneração, apenas a isenção do pagamento da taxa condominial;

B) o síndico morador deve optar entre a isenção do pagamento da taxa condominial ou receber uma remuneração pelo trabalho realizado.

C) a remuneração somente pode ocorrer no caso do síndico ser profissional;

D) Isso depende de determinação na convenção condominial. Se ela não proíbe a isenção do pagamento da taxa condominial ou o recebimento de uma remuneração, isso pode ser aprovado em assembleia, por maioria simples.

10) O que é a previsão orçamentária?

A) é um orçamento feito entre algumas empresas para ser realizada alguma obra no condomínio;

B) é prevista em lei e significa um orçamento entre três administradoras para ser votada em assembleia;

C) uma previsão das despesas para o próximo período, apresentada pelo síndico;

D) nenhuma das alternativas anteriores.

11) Como são calculados os rateios das despesas condominiais?

A) eles correspondem a divisão do valor de alguma despesa prevista na previsão orçamentária pelo número de unidades ou pela fração ideal;

B) eles correspondem a divisão do valor de alguma despesa não prevista pelo número de unidades ou pela fração ideal;

C) pela divisão do valor de alguma despesa pelo número de vagas na garagem;

D) nenhuma das alternativas anteriores.

12) O síndico pode ser obrigado a prestar contas em assembleia mais de uma vez por ano?

A) ele deve prestar contas quantas vezes for solicitado;

B) ele é obrigado a prestar contas apenas uma vez por ano;

C) ele não é obrigado a prestar contas;

D) depende do que determina a convenção condominial.

13) Qualquer condômino pode solicitar a verificação de todos os documentos envolvendo compras no condomínio?

A) o conselho deve e o condômino pode solicitar a verificação de todos os documentos do condomínio, a qualquer momento;

B) somente os membros do conselho pode fazer isso;

C) somente com autorização do síndico;

D) é necessária a solicitação de um quarto dos condôminos.

14) Qual a responsabilidade do síndico no caso de a taxa condominial ser cobrada em valor inferior ao necessário para fazer frente às despesas do condomínio?

A) ele devera corrigir o valor da taxa condominial na próxima assembleia ordinária;

B) o síndico poderá convocar nova assembleia para, expondo de forma inequívoca a diferença, aumentar o valor da taxa condominial;

C) aprovado o valor da taxa condominial, não há como o síndico alterá-la;

D) o síndico poderá aumentar o valor da taxa condominial sem aprovação de assembleia

15) Todo condômino é obrigado a ratear o pagamento de uma ação trabalhista de um ex-funcionário do prédio sendo que, ao momento da decisão judicial, não era proprietário?

A) essa dívida deve ser paga pelo condomínio;

B) essa dívida deve ser paga pelo antigo proprietário;

C) essa dívida deve ser paga pelo síndico;

D) sim, toda dívida está atrelada à unidade, e não ao seu dono anterior

16) A aprovação de contas impede a cobrança posterior de diferenças encontradas?

A) uma vez aprovadas as contas, elas não podem ser objeto de nova deliberação;

B) isso vai depender do que determina a convenção;

C) a aprovação de contas pode ser retomada no caso de se necessitar de uma readequação;

D) nenhuma das alternativas anteriores.

17) Titulares de lotes em loteamentos fechados são obrigados a contribuir com o rateio das despesas comuns?

A) os loteamentos são proibidos de cobrar qualquer taxa;

B) é necessário verificar o que o estatuto do loteamento determina;

C) é necessária autorização da prefeitura;

D) desde que haja alguma prestação em benefício de todos, há a obrigatoriedade do pagamento de uma taxa por todos.

18) A aquisição de gerador de energia elétrica por um condomínio residencial configura que tipo de despesa?

A) despesa voluptuária;

B) despesa de manutenção;

C) despesa útil;

D) despesa necessária.

19) Como deve ser feita a previsão de uma grande despesa extraordinária?

A) deve ser aprovada em assembleia por todos os condôminos;

B) se for uma obra necessária e urgente, não necessita de nenhum preparativo anterior;

C) deve ser comprovado o verdadeiro interesse, acompanhado de, no mínimo três orçamentos e aprovada em assembleia;

D) essa previsão deve ser aprovada na assembleia ordinária de eleição do síndico.

20) O condomínio é obrigado a apresentar cópia do extrato da conta corrente solicitado por condômino?

A) o condômino tem todo direito de fazer essa solicitação e o síndico a obrigação de apresentar;

B) a LGPD não permite divulgar essa informação;

C) somente se for aprovado em assembleia com metade mais um dos votos dos presentes;

D) somente se o conselho aprovar.

21) Existe alguma previsão legal para o reajuste na quota condominial?

A) não. O eventual reajuste advém da necessidade de fazer frente ao aumento das despesas;

B) sim, o código civil prevê o reajuste;

C) esse reajuste deve constar na convenção;

D) o síndico não é obrigado a justificar qualquer reajuste.

22) É possível efetuar o pagamento do rateio mensal por meio de depósito na conta do condomínio?

A) Sim, o depósito bancário é sempre válido como forma de pagamento, independentemente da forma previamente estabelecida pelo condomínio.

B) Sim, desde que o condômino informe posteriormente a identificação da unidade, não podendo o condomínio recusar o pagamento.

C) Não é recomendável, pois o pagamento do rateio deve observar o modo, prazo e forma convencionados; o depósito pode não ser reconhecido se não seguir a prática usual, podendo gerar encargos por mora.

D) Não, sendo proibido qualquer tipo de pagamento que não seja feito exclusivamente em dinheiro diretamente ao síndico.

23) Caso o condomínio deixe ou demore em tomar providências no reparo ou manutenção em área comum, dá direito aos condôminos deixarem de pagar as quotas condominiais?

A) Sim, os condôminos podem suspender o pagamento das quotas condominiais até que o síndico realize os reparos necessários nas áreas comuns, como forma de pressão legítima.

B) Não, a inadimplência do condomínio em relação à manutenção das áreas comuns autoriza automaticamente os condôminos a compensarem valores, deixando de pagar as quotas.

C) Não, os condôminos não podem deixar de pagar as quotas condominiais, mesmo diante da omissão do síndico, devendo buscar outros meios legais para exigir a manutenção e eventual reparação de danos.

D) Sim, desde que a maioria dos condôminos concorde em assembleia, é permitido suspender o pagamento das quotas enquanto não forem realizados os reparos necessários.

24) A partir de qual momento o novo proprietário responde pela quota condominial?

A) A partir da assinatura do contrato de compra e venda, independentemente da imissão na posse.

B) Somente após o registro do imóvel no cartório competente, não respondendo por débitos anteriores.

C) No momento da efetiva transferência do imóvel, com a outorga da posse, passando a responder inclusive por débitos anteriores.

D) Apenas após a comunicação formal ao síndico, sem assumir débitos anteriores ao negócio jurídico.

25) O condomínio é obrigado a aprovar rateio extra para cobrir despesas por conta dos inadimplentes?

A) Não é obrigado, pois o condomínio pode simplesmente aguardar o pagamento dos inadimplentes sem qualquer prejuízo imediato.

B) É obrigado, pois a ausência de recursos pode comprometer o fluxo de caixa, levando inclusive à possibilidade de penhora de bens do condomínio.

C) Não é obrigado, desde que o síndico opte por suspender todos os serviços essenciais até que os devedores regularizem a situação.

D) É obrigado apenas se a inadimplência ultrapassar 50% das unidades, independentemente de qualquer análise financeira ou administrativa.

26) O que são despesas ordinárias?

A) São as despesas relacionadas à valorização patrimonial do condomínio, como obras estruturais, reformas de grande porte e criação de novas áreas comuns, sendo de responsabilidade exclusiva do proprietário do imóvel.

B) São os gastos necessários à manutenção cotidiana do condomínio, incluindo despesas com funcionários, consumo de serviços essenciais, limpeza, conservação e pequenos reparos nas áreas comuns.

C) Correspondem apenas às despesas emergenciais e imprevisíveis do condomínio, como consertos urgentes e indenizações judiciais, não abrangendo custos rotineiros de manutenção.

D) Referem-se exclusivamente às despesas administrativas do síndico e da administradora, como honorários e taxas de gestão, não incluindo custos operacionais ou de conservação das áreas comuns.

27) A despesa para indenização de algum proprietário pode ser rateada entre os condôminos incluindo-o?

A) Sim, a indenização pode ser rateada entre todos os condôminos, inclusive aquele que moveu a ação, pois todos participam igualmente das despesas condominiais.

B) Não, a indenização deve ser suportada apenas pelo síndico, já que ele representa o condomínio judicialmente.

C) Sim, desde que aprovado em assembleia, o rateio da indenização deve incluir todos os condôminos sem exceção, independentemente de quem seja o beneficiário.

D) Não, a indenização pode ser rateada entre os condôminos, exceto o proprietário que moveu a ação, pois ele não pode arcar com despesa da qual é beneficiário direto.

28) Sem prestação de contas, é possível aumentar o valor da contribuição condominial?

A) Não, o aumento da contribuição condominial só pode ocorrer se estiver previsto na previsão orçamentária aprovada em assembleia ou mediante deliberação específica, sendo a prestação de contas etapa obrigatória no processo de gestão e aprovação.

B) Não, o valor da contribuição condominial não pode ser aumentado sem a prévia prestação de contas e aprovação em assembleia, pois a transparência na gestão é requisito essencial para qualquer alteração financeira.

C) Sim, o síndico pode aumentar o valor da contribuição condominial livremente, desde que entenda necessário para cobrir despesas urgentes, independentemente de prestação de contas ou aprovação assemblear.

D) Sim, é possível aumentar a contribuição condominial sem prestação de contas, desde que haja posterior ratificação em assembleia, ainda que o aumento já esteja em vigor.

29) A responsabilidade pelo pagamento das despesas ordinárias é do proprietário ou locatário?

A) As despesas ordinárias são de responsabilidade do locatário, pois a Lei de Locações estabelece expressamente que cabe ao inquilino arcar com os custos relacionados à manutenção e funcionamento cotidiano do condomínio.

B) As despesas ordinárias são de responsabilidade do proprietário, uma vez que ele é o titular do imóvel e deve suportar todos os encargos vinculados à propriedade, independentemente da locação.

C) As despesas ordinárias devem ser divididas igualmente entre proprietário e locatário, pois ambos se beneficiam da utilização das áreas comuns e dos serviços do condomínio.

D) As despesas ordinárias são de responsabilidade do locatário apenas quando houver previsão contratual expressa, sendo, na ausência desta, obrigação exclusiva do proprietário.

30) No caso de dívida de unidade condominial pertencente a mais de uma pessoa, a quem o condomínio deverá cobrar?

A) O condomínio deve cobrar exclusivamente de todos os coproprietários em conjunto, sendo inválida a cobrança direcionada a apenas um deles, pois a obrigação é indivisível.

B) O condomínio deve cobrar prioritariamente do proprietário que reside no imóvel, ainda que existam outros coproprietários, pois ele é o beneficiário direto dos serviços.

C) O condomínio pode cobrar a dívida de qualquer um dos coproprietários, total ou parcialmente, em razão da natureza solidária da obrigação condominial.

D) O condomínio deve dividir a cobrança proporcionalmente entre os coproprietários, sendo vedado exigir o valor integral de apenas um deles, salvo autorização judicial prévia.

Despesas condominiais