1) O que é uma assembleia ordinária?

A) o próprio nome define como uma reunião moradores para decidir sobre questões do dia a dia do condomínio, sem formalidades;

B) uma reunião de condôminos, prevista em lei, a fim de aprovar o orçamento das despesas, as contribuições dos condôminos e a prestação de contas, e eventualmente eleger lhe o substituto;

C) uma reunião de moradores para decidir assuntos de menor importância;

D) uma reunião de condôminos com pauta aberta.

2) Pode haver recursos endereçados à assembleia por conta de atos arbitrários do síndico?

A) somente a justiça pode julgar recursos condominiais;

B) sim. Porém somente com previsão na convenção condominial;

C) sim, A todos é dado o direito de defesa, independentemente de previsão na convenção;

D) não. Contra as decisões do síndico não cabem recursos.

3) O que é uma assembleia extraordinária?

A) é uma assembleia sem periodicidade definida, em que devem tratados temas diversos sem a presença de locatários;

B) uma reunião de condôminos, prevista em lei, a fim de aprovar o orçamento das despesas, as contribuições dos condôminos e a prestação de contas, e eventualmente eleger lhe o substituto;

C) uma reunião de condôminos, prevista em lei em que podem participar locatários;

D) Uma assembleia que tem por finalidade exclusiva aprovar despesas extraordinárias.

4) O que é uma assembleia virtual?

A) uma assembleia que ocorre na sede da administradora;

B) uma assembleia que ocorre fora do condomínio;

C) uma assembleia online realizada por meio de plataformas digitais, onde os participantes se conectam remotamente;

D) uma assembleia que pode ser realizada somente uma vez por ano.

5) Quantas assembleias podem ser realizadas por ano?

A) apenas uma assembleia ordinária e outra extraordinária;

B) é necessário verificar na convenção condominial;

C) apenas a convenção condominial de instalação;

D) nenhuma das alternativas anteriores.

6) O que é uma assembleia híbrida?

A) é uma assembleia onde qualquer pessoa pode participar;

B) é a assembleia ordinária que é realizada exclusivamente com a participação remota;

C) é uma reunião que combina a participação presencial e a participação remota;

D) é a assembleia extraordinária que é realizada exclusivamente com a participação remota.

7) O que é uma assembleia permanente?

A) é uma modalidade de reunião em condomínios, que se estende por um período preestabelecido;

B) é a assemblei de instalação que é encerrada apenas a constituição do condomínio;

C) é a assemblei ordinária que é encerrada apenas a constituição do condomínio;

D) é uma assembleia que jamais fecha, realizada entre a administradora e o síndico.

8) Quem convoca uma assembleia?

A) qualquer condômino poderá fazê-lo;

B) qualquer membro do conselho;

C) a administradora tem essa prerrogativa;

D) O síndico ou um quarto dos condôminos.

9) O que pode acontecer caso nenhum condômino compareça à assembleia ordinária?

A) a assembleia será considerada permanente até comparecerem alguns condôminos;

B) fora as deliberações que exijam um quórum qualificado, se houver um condômino presente a assembleia será válida;

C) todas as questões a serem votadas serão consideradas rejeitadas;

D) todas as questões a serem votadas serão consideradas aprovadas.

10) O que se pode fazer se houver solicitação de realização de uma assembleia por um quarto, ou 25% dos condôminos e isso não ocorrer?

A) não há o que fazer;

B) deve-se obter a assinatura de um quarto dos condôminos e recorrer à justiça;

C) deve-se reiterar o pedido até a assembleia ser realizada;

D) deve-se pleitear junto a administradora.

11) O que é uma assembleia de instalação?

A) é a primeira assembleia de um condomínio, onde se aprova a convenção condominial, o regimento interno, o corpo diretivo e a contratação de uma administradora condominial;

B) é a primeira assembleia de um condomínio, onde se aprova a instalação dos elevadores;

C) é aquela que, por lei, deve ocorrer todos os anos;

D) é aquela que, por lei, deve ser convocada pelo síndico toda vez que houver um assunto importante a ser decidido.

12) Obtidos um quarto de assinatura dos proprietários, solicitando uma assembleia, como proceder para que ela se realize?

A) comunicar o síndico;

B) comunicar a administradora;

C) comunicar os condôminos, o síndico e a administradora;

D) publicar num jornal de grade circulação.

13) Pode ser feita votação secreta numa assembleia?

A) a votação pode ser secreta, para preservar a exposição dos condôminos;

B) apenas quando não houver nenhum locatário presente;

C) apenas quando houver algum locatário presente;

D) o modo da votação previsto em lei pode impedir essa modalidade de votação.

14) São válidas as decisões tomadas em assembleia geral que conflitem com a convenção do condomínio?

A) a assembleia é soberana e suas decisões devem ser obedecidas;

B) somente se o item votado obtiver o apoio de dois terços de aprovação;

C) as decisões nas assembleias não podem contrariar o regimento interno, a convenção condominial e a legislação vigente;

D) nesse caso a votação terá que ser confirmada em dois turnos.

15) É possível a realização de assembleias virtuais?

A) O Código Civil permite essa modalidade de assembleias;

B) O Código Civil não permite essa modalidade de assembleias;

C) O Código Civil permite somente as modalidades presencial e híbrida de assembleias;

D) A assembleia virtual precisa estar prevista de forma expressa na convenção condominial.

16) É necessário o reconhecimento de firma em procurações apresentadas nas assembleias?

A) procurações de condôminos estão livres de precisar de reconhecimento de firma;

B) sim, é sempre necessário;

C) isso é decidido no edital de convocação da assembleia;

D) depende do que determina a convenção ou alguma assembleia que deliberou sobre esse assunto.

17) Há restrições quanto ao número de procurações que uma pessoa pode receber numa assembleia?

A) isso é decidido no edital de convocação da assembleia;

B) depende do que determina a convenção ou alguma assembleia que deliberou sobre esse assunto.

C) cada pessoa pode receber apenas uma procuração;

D) o Código Civil determina que pessoa pode receber até duas procurações.

18) Como uma empresa pode fazer uma procuração para assembleia sendo proprietária de uma unidade?

A) uma empresa não pode participar de uma assembleia;

B) o outorgado deverá levar na assembleia o contrato social da empresa;

C) não há nenhum problema;

D) basta reconhecer firma do outorgante.

19) A convenção pode atribuir advertência e multa aos condôminos que não comparecem às assembleias?

A) seria nula uma cláusula que obrigasse a presença numa assembleia;

B) se realmente houver essa necessidade, essa ação precisaria ser referendada numa assembleia;

C) a convenção faz lei entre as partes;

D) não, pois essa multa deveria ser prevista no regimento interno.

20) As assembleias podem ser realizadas sem a convocação antecipada de todos os condomínios?

A) sim, se fizeram a convocação na assembleia anterior;

B) não há nenhum problema essas assembleias;

C) não havendo a convocação regular, assembleia não poderá deliberar;

D) a convocação é mera liberalidade.

21) Numa assembleia de instalação, como o condomínio deve se portar frente à construtora?

A) a construtora costuma ter o número maior de votos e precisa ser respeitada;

B) a construtora costuma saber o melhor para o condomínio;

C) a construtora não interfere nessas assembleias;

D) não é razoável que haja imposições por demais onerosas advindas da construtora

22) Assuntos extraordinários podem ser decididos em assembleias geral ordinária do condomínio?

A) Não. Assuntos extraordinários somente podem ser deliberados em assembleia geral extraordinária, independentemente de previsão no edital de convocação;

B) Sim. Desde que haja unanimidade dos condôminos presentes, assuntos extraordinários podem ser deliberados em assembleia geral ordinária, mesmo que não constem da ordem do dia.

C) Sim. Qualquer matéria pode ser discutida e deliberada em assembleia geral ordinária, desde que conste expressamente na ordem do dia do edital de convocação.

D) Não. A assembleia geral ordinária possui competência exclusiva e limitada às matérias previstas em lei, sendo vedada a deliberação sobre temas extraordinários.

23) Uma assembleia pode ser realizada sem a convocação geral?

A) Pode ser realizada validamente, e todas as deliberações obrigam inclusive os condôminos não convocados.

B) Não pode ser realizada em hipótese alguma, sendo automaticamente inexistente qualquer assembleia sem convocação de todos.

C) Pode ser realizada, porém o condômino não convocado não está obrigado a acatar as deliberações tomadas.

D) Pode ser realizada, desde que aprovada posteriormente pelo síndico, tornando obrigatórias as decisões para todos.

24) Qual o procedimento caso o síndico não convoque a assembleia?

A) apenas o juiz poderá convocar a assembleia, mediante provocação de qualquer condômino.

B) qualquer condômino poderá convocar a assembleia de forma individual, independentemente de quórum.

C) os condôminos poderão convocar a assembleia, desde que representem, no mínimo, um quarto dos proprietários, devendo assinar um abaixo-assinado edital de convocação.

D) a administradora do condomínio deverá convocar automaticamente a assembleia na ausência do síndico.

25) As propostas colocadas em votação podem divergir das apresentadas no edital de convocação?

A) Podem divergir livremente, desde que aprovadas pela maioria simples dos presentes.

B) Podem ser alteradas durante a assembleia, ainda que tratem de temas não previstos no edital, sem qualquer possibilidade de questionamento.

C) Não podem divergir do edital de convocação, sob pena de as deliberações sobre temas não previstos serem passíveis de contestação judicial.

D) Só podem divergir do edital se houver unanimidade dos condôminos presentes, tornando a decisão automaticamente válida e incontestável.

26) O condômino pode pedir a impugnação de uma ata de assembleia?

A) Sim, o condômino pode impugnar a ata de assembleia judicialmente sempre que discordar de qualquer decisão tomada, independentemente de haver irregularidades no processo.

B) Não, a ata de assembleia é definitiva e não pode ser questionada pelos condôminos após sua aprovação.

C) Sim, o condômino pode solicitar a impugnação judicial da assembleia ou de sua ata, desde que existam vícios em atos praticados desde a convocação até a lavratura.

D) Não, apenas o síndico possui legitimidade para impugnar judicialmente a ata de assembleia, sendo vedada essa iniciativa aos condôminos.

27) Quais temas podem ser discutidos ao momento em que se debatem os “temas diversos” numa assembleia condominial?

A) Podem ser discutidos quaisquer assuntos de interesse dos condôminos, inclusive com deliberações e votações, ainda que não constem no edital de convocação.

B) Apenas temas previamente previstos no edital podem ser discutidos, sendo vedada a abordagem de assuntos gerais ou não especificados.

C) Podem ser discutidos livremente todos os assuntos de interesse do condomínio e dos condôminos, desde que não haja deliberação sobre temas que não constavam no edital de convocação.

D) Somente questões administrativas urgentes podem ser debatidas, sendo proibida a discussão de temas de interesse geral dos condôminos.

28) O que fundamenta a obrigatoriedade de convocação de, ao menos, uma assembleia ordinária por ano?

A) A obrigatoriedade está fundamentada no Código Civil, que impõe ao síndico o dever de convocar assembleia anual para prestação de contas, aprovação do orçamento, definição de contribuições e deliberação sobre interesses do condomínio, podendo um quarto dos condôminos convocá-la caso ele não o faça.

B) A obrigatoriedade decorre da necessidade de realização de assembleias extraordinárias frequentes, independentemente de previsão legal, apenas para tratar de temas urgentes do condomínio.

C) A exigência fundamenta-se na conveniência administrativa do síndico, que pode optar por realizar assembleias apenas quando julgar necessário, sem imposição legal específica.

D) A realização de assembleia anual é facultativa, sendo exigida apenas quando houver obras ou mudanças estruturais relevantes no condomínio, sem necessidade de prestação de contas periódica.

29) O presidente da assembleia condominial tem direito a voto?

A) O presidente da assembleia sempre tem direito a voto, independentemente de ser condômino ou não, pois exerce função de liderança nos trabalhos.

B) O presidente da assembleia não tem direito a voto em nenhuma hipótese, já que sua função é apenas conduzir a reunião.

C) O presidente da assembleia terá direito a voto apenas se for condômino ou se estiver representando um condômino por meio de procuração.

D) O presidente da assembleia somente pode votar quando houver empate nas deliberações, exercendo o chamado voto de qualidade.

30) O síndico, estando inadimplente, pode participar e votar na assembleia?

A) O síndico inadimplente pode participar da assembleia no exercício de suas funções administrativas, mas não possui direito a voto.

B) O síndico inadimplente não pode participar nem votar na assembleia, em razão da vedação legal expressa para condôminos em débito.

C) O síndico inadimplente pode participar e votar normalmente, pois seu cargo lhe garante todos os direitos independentemente de sua situação financeira.

D) O síndico inadimplente não pode participar da assembleia, salvo se houver autorização expressa de todos os condôminos presentes.

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